Detalhes, Ficção e nepotismo Mauro Martins

. Esta determina que o conceito de direito deve ser definido por modo qual nãeste inclua elementos morais. A tese da separação postula que não existe nenhuma conexão conceitualmente necessária entre este direito e a moral, entre aquilo de que este direito ordena e aquilo qual a justiça exige, ou entre este direito como ele é e tais como ele deve ser. Este Bastante positivista jurídico Hans Kelsen resumiu essa ideia na seguinte fórmula “Por isso, todo e qualquer conteúdo Pode vir a ser direito.” Assim, ao conceito positivista do direito restam exclusivamente 2 elementos do Sentido: este da legalidade dependendo de este ordenamento ou dotada de autoridade e o da eficácia social.

Tal súmula, justamente por sua redaçãeste concisa, passou a gerar dificuldades de interpretação, especialmente acerca de quem, especificamente, era abrangido por ela, ainda que, pela simples aplicaçãeste Destes princípios da moralidade e da impessoalidade seja possível concluir com facilidade de que a vedação é a mais abrangente possível.

14 - Desta forma, persistindo tanto este Chefe do Executivo Municipal quanto o Presidente da Câmara Municipal do Tocantinópolis/TO com a manutençãeste por "nepotes", ou seja, servidores públicos comissionados e contratados, utilizando grau de parentesco, em total desrespeito aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade esculpidos na Constituição Federal, necessária a propositura da presente Ação Civil Pública, nenhumas embargo da responsabilização por ato do improbidade administrativa DE autoridades competentes qual será buscado em expediente autônomo no momento oportuno.

A maté especialmenteria é cercada do conceitos incientíficos, pobremente classificados e categorizados1. Apesar da aparente clareza da SV 13, muitas dúvidas e questões são levantadas, carentes por uma construçãeste teórica e de uma abordagem sistemática. A doutrina a respeito da matfoiria é escassa e 1 tanto confusa. Dada a multiplicidade por situações possíveis e a dificuldade do traçar os limites conceituais por nepotismo dentro do uma retórica jurídica, é necessário muita cautela para selecionar, a partir do critérios guiados através razoabilidade, as situações qual se inserem na vedação constitucional. Para além disso, pelo lado repressivo, levantam-se várias questões: Tais como combater os sobreviventes dessa prática caduca? Quais ESTES casos de nepotismo que escapam ao círculo proibitivo da SV? Quais ESTES mecanismos jurídicos aptos a coibir e punir esse mau hábito administrativo? Essas e outras indagações Seroada apreciadas ao longo do estudo. 2- Conceito e considerações iniciais

24 - A influência familiar no processo do ingresso do parentes na Administraçãeste Pública enseja a quebra da moralidade administrativa, atenta contra a isonomia dos administrados e impulsiona a ineficiência da máquina estatal.

4. Ademais, este entendimento firmado por esta Corte Superior é por que o dolo qual se exige de modo a a configuração do improbidade administrativa é a simples vontade consciente por aderir à conduta, produzindo os efeitos vedados através norma jurídica - ou, ainda, a simples anuência aos efeitos contrários ao Direito quando este agente público ou privado deveria saber de que a conduta praticada a eles levaria -, sendo despiciendo perquirir acerca por finalidades específicas.

Melhor seria qual o Judiciário remetesse ao foro indicado a solução de modo a as omissões Destes demais Poderes, especialmente quando afeta a seara política. Por fato, em homenagem ao princípio democrático, melhor seria que o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, em vez que atuar como legislador positivo, remetesse ao foro competente questões saiba como proibiçãeste do nepotismo, uso do algemas, direito do greve no serviçeste público, fidelidade partidária, uso de navegue aqui cfoilulas tronco etc.

toda produçãeste administrativa ou legislativa deve obedecer aos comandos constitucionais, sob pena de nulidade.

Contudo, no específico caso do nepotismo, nãeste há uma lei específica a tratar do assunto, o qual prejudica aplicação da relação e circularidade entre regras e princípios.

O Senador Demóstenes Torres, na Comissãeste de Constituição, Justiça e Cidadania, ao emitir parecer sobre a PEC n. 15/2006, de que pretende vedar expressamente a prática do nepotismo, assinala: “A despeito Destes propósitos moralizadores de que animaram os Ministros do STF na elaboração da Súmula, ela é passível por crítica quanto ao modo saiba como se deu sua própria aprovação, natural tais como quanto à MANEIRA como foi redigida.

41.      Tradicionalmente, Há classificações do nepotismo, do onde este nepotismo direto de que seria a nomeaçãeste do parente para cargo público, tal qual abordado pelo tópico anterior e as espfoicies a seguir.

75 - Uma vez apurada a existência por parentes subordinados àqueles agentes motivadores do ato por nepotismo, é imperioso reconhecer similarmente identicamente conjuntamente a considerável perda por eficiência do órgão ou poder na execuçãeste por AS SUAS tarefas comezinhas, inteiramente voltadas à consecuçãeste do interesse público. 76 - Tome-se como exemplo ESTES hospitais por certa localidade que poderiam arrecadar mé especialmentedicos mais qualificados, através do um processo objetivo de seleção, ou as escolas, qual poderiam contar com professores do melhor propriedade técnica de modo a lecionar na rede pública.

(...) duas posições continuam se contrapondo: a positivista e a não positivista. Praticamente as teorias positivistas defendem a tese da separaçãeste

ESTES agentes políticos integram cargos estruturais na organizaçãeste das entidades políticas (União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal) e ajudam a formar a vontade superior do governo. A essencia da vinculação desses agentes é política e nãeste profissional (ou administrativa).

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